SOCIOLOGIA / ATUALIDADES: ESQUERDA E DIREITA

SOCIOLOGIA / ATUALIDADES

3° Ano - Turmas A e B (Ensino Médio)

IBITURUNA TOP (Pré-Vestibular)

POLÍTICA: 

O QUE É SER ESQUERDA, DIREITA, LIBERAL E CONSERVADOR?

Nas eleições presidenciais e estaduais de 2014, o Brasil assistiu a uma onda de discursos agressivos, especialmente nas redes sociais, que se dividiam em dois lados: os de esquerda e os de direita, associadas pela maioria aos partidos PT e PSDB, respectivamente.

Definir um posicionamento político apenas pelo viés partidário pode ser uma armadilha repleta de estereótipos, já que essa divisão binária não reflete a complexidade e contradições da sociedade. O fato é que não existe um consenso quanto a uma definição comum e única de esquerda e direita. Existem “várias esquerdas e direitas”. Isso porque esses conceitos são associados a uma ampla gama de pensamentos políticos. 

Origem dos termos: As ideologias “esquerda” e “direita” foram criadas durante as assembleias francesas do século 18. Nessa época, a burguesia procurava, com o apoio da população mais pobre, diminuir os poderes da nobreza e do clero. Era a primeira fase da Revolução Francesa (1789-1799). 

Com a Assembleia Nacional Constituinte montada para criar a nova Constituição, as camadas mais ricas não gostaram da participação das mais pobres, e preferiram não se misturar, sentando separadas, do lado direito. Por isso, o lado esquerdo foi associado à luta pelos direitos dos trabalhadores, e o direito ao conservadorismo e à elite. Dentro dessa visão, ser de esquerda presumiria lutar pelos direitos dos trabalhadores e da população mais pobre, a promoção do bem estar coletivo e da participação popular dos movimentos sociais e minorias. Já a direita representaria uma visão mais conservadora, ligada a um comportamento tradicional, que busca manter o poder da elite e promover o bem estar individual. 

Para o filósofo político Noberto Bobbio , embora os dois lados realizem reformas, uma diferença seria que a esquerda busca promover a justiça social enquanto a direita trabalha pela liberdade individual. 

Após a queda do Muro de Berlim (1989): Com o fim da polarização EUA x URSS, um novo cenário político se abriu. Por isso, hoje, as palavras ‘esquerda’ e ‘direita’ parecem não dar conta da diversidade política do século 21. Isso não quer dizer que a divisão não faça sentido, apenas que ‘esquerda’ e ‘direita’ não são palavras que designam conteúdos fixados de uma vez para sempre. Podem designar diversos conteúdos conforme os tempos e situações.

"Esquerda e direita indicam programas contrapostos com relação a diversos problemas cuja solução pertence habitualmente à ação política, contrastes não só de ideias, mas também de interesses e de valorações a respeito da direção a ser seguida pela sociedade, contrastes que existem em toda a sociedade e que não vejo como possam simplesmente desaparecer. Pode-se naturalmente replicar que os contrastes existem, mas não são mais do tempo em que nasceu a distinção", escreve Bobbio no livro "Direita e Esquerda - Razões e Significados de uma Distinção Política".

No Brasil, essa divisão se fortaleceu no período da Ditadura Militar, onde quem apoiou o golpe dos militares era considerado da direita, e quem defendia o regime socialista, de esquerda. 

Hoje: Com o tempo, outras divisões apareceram dentro de cada uma dessas ideologias. Os partidos de direita abrangem conservadores, democratas-cristãos, liberais e nacionalistas, e ainda o nazismo e fascismo na chamada extrema direita. Na esquerda, temos os social-democratas, progressistas, socialistas democráticos e ambientalistas. Na extrema-esquerda temos movimentos simultaneamente igualitários e autoritários.

Há ainda posição de "centro". Esse pensamento consegue defender o capitalismo sem deixar de se preocupar com o lado social. Em teoria, a política de centro prega mais tolerância e equilíbrio na sociedade. No entanto, ela pode estar mais alinhada com a política de esquerda ou de direita. A origem desse termo vem da Roma Antiga, que o descreve na frase: "In mediun itos" (a virtude está no meio). A política de centro também pode ser chamada de "terceira via", que idealmente se apresenta não como uma forma de compromisso entre esquerda e direita, mas como uma superação simultânea de uma e de outra.

Essas classificações estariam divididas no que podemos chamar de uma “régua” ideológica:

EXTREMA-ESQUERDA | ESQUERDA | CENTRO-ESQUERDA 

| CENTRO

| CENTRO-DIREITA | DIREITA | EXTREMA-DIREITA

Para os brasileiros a diferença entre as ideologias não parece tão clara. Em 2014, durante as eleições, a agência Hello Research fez um levantamento em 70 cidades das cinco regiões do Brasil perguntando como os brasileiros se identificavam ideologicamente. Dos 1000 entrevistados, 41% não souberam dizer se eram ideologicamente de direita, esquerda ou centro.

A porcentagem dos que se declaram de direita e esquerda foi a mesma: 9%. Em seguida vem centro-direita (4%), centro-esquerda e extrema-esquerda, ambas com 3%, e extrema-direita (2%). Quando a pergunta foi sobre a tendência ideológica de sete partidos (DEM, PT, PSDB, PSB, PMDB, PV, PDT, Psol, PSTU), mais de 50% não souberam responder.

Em determinados momentos da história, ambas as ideologias assumiram posturas radicais e, nessa posição, tiveram efeitos e atitudes muito parecidas, como a interferência direta do Estado na vida da população, uso de violência e censura para contra opositores e a manutenção de um mesmo governo ou liderança no poder. 

Ao longo do século 20, parte do pensamento de esquerda foi associada a bases ideológicas como: marxismo, socialismo, anarquismo, desenvolvimentismo e nacionalismo anti-imperialista (que se opõe ao imperialismo). 

O mesmo período viu florescer Estados de ideologias totalitárias como: nazismo (1933-1945), fascismo (1922-1943), franquismo (1939-1975) e salazarismo (1926-1974), que muitas vezes se apropriaram de discursos da esquerda e da direita. 

Visão sobre a economia: Os de esquerda pregam uma economia mais justa e solidária, com maior distribuição de renda. Os de direita seriam associados ao liberalismo, doutrina que na economia pode indicar os que procuram manter a livre iniciativa de mercado e os direitos à propriedade particular. Algumas interpretações defendem a total não intervenção do governo na economia, a redução de impostos sobre empresas, a extinção da regulamentação governamental, entre outros. Em regimes não-democráticos, a direita é associada a um controle total do Estado. 

O termo neoliberalismo surgiu a partir dos anos 1980, associados aos governos de Ronald Reagan e Margareth Thatcher, que devido à crise econômica do petróleo, privatizaram muitas empresas públicas e cortaram gastos sociais para atingir um equilíbrio fiscal. Era o fim do chamado Estado de Bem-Estar Social e o começo do Estado Mínimo, com gastos enxutos. 

O liberalismo não significa necessariamente conservadorismo moral. Na raiz, o adjetivo liberal é associado à pessoa que tem ideias e uma atitude aberta ou tolerante, que pode incluir a defensa de liberdades civis e direitos humanos. Já o conservador seria aquele com um pensamento tradicional. Na política, o conservadorismo busca manter o sistema político existente, que seria oposto ao progressismo. 

Direita e esquerda também têm a ver com questões morais: Avanços na legislação em direitos civis e temas como aborto, casamento gay e legalização das drogas são vistas como bandeiras da esquerda. A direita assume a defesa da família tradicional. Nos Estados Unidos, muitos eleitores se identificam com a chamada direita cristã, que defendem a interferência da religião no Estado.

No entanto, vale destacar que hoje muitos membros de partidos tidos como centro-direita defendem tais bandeiras da esquerda, exceto nos partidos de extrema-direita (como podemos observar na Europa), que são associados ao patriotismo, com discurso forte contra a imigração (xenofobia). 

Fonte: http://vestibular.uol.com.br/resumo-das-disciplinas/atualidades/politica-o-que-e-ser-esquerda-direita-liberal-e-conservador.htm

SOCIOLOGIA / ATUALIDADES: FUNDAMENTALISMO(S)

SOCIOLOGIA / ATUALIDADES:

3° Ano - Turmas A e B (Ensino Médio)

IBITURUNA TOP (Pré-Vestibular)

FUNDAMENTALISMO(S)

ORIGEM E DESENVOLVIMENTO DE UM MOVIMENTO: O termo "fundamentalismo" nasceu em contexto religioso e desde o início foi usado para designar um movimento cristão. Tanto o movimento quanto o nome surgiram e se firmaram nos Estados Unidos, nas primeiras décadas do século passado. A corrente fundamentalista, nascida no seio do cristianismo protestante, reafirma a absoluta inerrância da Bíblia e sua autoridade suprema para a fé e para a ética. Uma série de doze opúsculos, "The Fundamentals: A testimony to the Truth" (1910-1915), expôs as doutrinas fundamentais sobre as quais a fé tradicional não deve permitir dúvidas ou adaptações: a inspiração literal da Escritura como palavra de Deus; a criação do mundo; a divindade de Jesus Cristo; sua concepção virginal, seus milagres, sua morte expiadora, sua ressurreição no corpo e sua volta futura; a realidade do pecado e a salvação por fé. Uma espera ansiosa do retorno de Jesus liga o movimento fundamentalista aos movimentos milenaristas do século XIX. Ele há de tirar os fiéis do mundo decadente condenado ao domínio do anticristo, até sua definitiva derrota e a instauração do reino milenário dos santos de Deus. Além disso, um rígido código moral pessoal e familiar identifica esses segmentos.

A questão fundamentalista, porém, não se reduz à defesa das verdades fundamentais do cristianismo, mas caracteriza-se por uma maneira específica de considerá-las, ou seja, é defendida uma formulação particular dos conteúdos da fé que não aceita nenhuma crítica. Não se trata, por exemplo, somente de defender o ato criador de Deus, mas a criação do mundo em sete dias como está relatada no primeiro capítulo de Gênesis, em oposição à teoria darwinista da evolução. Ainda que a unidade desses opúsculos não seja orgânica, sendo de diferentes autores, eles constituem uma plataforma comum contra a teologia liberal e modernista e a interpretação histórico-crítica das Escrituras.

O movimento fundamentalista não foi unitário nem conseguiu unificar o mundo protestante. Tratou-se mais de tendências de certos setores. Por isso, correntes fundamentalistas podem ser encontradas nas mais diversas denominações protestantes, às vezes, com tal força e número que algumas denominações podem ser consideradas fundamentalistas no seu conjunto. O marco fundamentalista encontra-se em movimentos pentecostais e, a partir da década de 1980, é também uma característica das congregações independentes e de adeptos de pregadores de televisão. Na expansão missionária das comunidades fundamentalistas é relevante o apoio dado aos pastores enviados para a América Latina.

UM MOVIMENTO PARALELO - O INTEGRISMO CATÓLICO: No início do século XX, com raízes no século XIX, também na Igreja Católica surgiu um movimento de reação ao modernismo que encontrava a simpatia de estudiosos e de membros do clero. É uma corrente a que foi dado o nome de integrismo. Seu perfil está em conformidade com o ambiente católico-romano, mas assemelha-se ao fundamentalismo protestante pelo objetivo de luta contra o modernismo e pela maneira de avaliar os fenômenos de mudança cultural e religiosa e pelo tipo de relação a ser estabelecida entre Igreja e sociedade. Enquanto, nos Estados Unidos, disputas lacerantes dividiram as maiores denominações protestantes, na Igreja Católica o poder do papa Pio X e de alguns cardeais contornaram a difusão das ideias modernistas com excomunhões e outras medidas disciplinares.

A corrente integrista, liderada pelo próprio papa Pio X, foi sustentada pela autoconsciência teológica da tradição católica em defesa da Revelação divina, da custódia do patrimônio da fé e da interpretação autorizada das Escrituras. Mas essa corrente foi levada também a um integralismo tendente a impor o domínio eclesiástico na vida, a restauração de formas de pensamento e de vida social proveniente da primeira metade do século XIX, de um conservadorismo social e hierárquico que acreditava poder encontrar a verdade apenas no âmbito que a Igreja havia construído para si desde o tempo do iluminismo.

A intolerância e o radicalismo com que essa luta foi conduzida fizeram não somente vítimas ilustres, mas chegou a atitudes de violência moral reprovável. As drásticas intervenções do papa Pio X e a aprovação dada à associação secreta chamada de Sodalitium Pianum ou de Sapiniére (pelo amigos e inimigos) que assumiu a missão de colher informações reservadas sobre todos os que fossem suspeitos, até cardeais ou superiores gerais de ordens religiosas, e de transmiti-las diretamente ao papa, desaguaram numa repressão indiscriminada e no fechamento hermético às correntes intelectuais não estritamente confessionais e tradicionalistas. Uma pesada atmosfera de suspeita se abateu sobre os católicos na segunda parte do pontificado de Pio X que fez levantar a voz fortemente crítica de cardeais como Gasparri, Maffi, Schuster, Mercier. O complexo de medidas restritivas tomadas naqueles anos, chegando a impedir estudantes de teologia de ler qualquer periódico, ainda que fosse dos melhores, constituíram um impedimento ao desenvolvimento dos estudos bíblicos e históricos e levaram ao extremo o afastamento da Igreja Católica do mundo moderno.

A corrente integrista foi viva e muito ativa durante e depois do Concílio Vaticano II, encontrou sua expressão extremada no arcebispo Marcel Lefebvre, que fundou sua própria Igreja, em sua opinião, fiel detentora da Tradição cristã e da verdadeira fé católica. Continua ativa ainda hoje em movimentos e organizações religiosas católicas que encontram apoio incondicionado de segmentos da hierarquia.

A EXTENSÃO DO CONCEITO DE FUNDAMENTALISMO: A atribuição do conceito de fundamentalismo a realidades tão diferentes exige que se estude com atenção cada caso, especialmente porque a conotação do termo é cada vez mais negativa. Já consideramos a extensão do termo no mundo protestante e católico. Vamos considerar agora um exemplo fora do mundo ocidental cristão. Hoje é praticamente inevitável não falar de "fundamentalismo islâmico".

No Islã, o extremismo religioso se desenvolve de uma maneira toda particular. As diferentes tradições muçulmanas, xiitas ou sunitas, estão de acordo em reconhecer no Alcorão a "Palavra vinda do céu", cuja autoridade ou inspiração não se pode questionar. Os ditos do Profeta também são inquestionáveis. Mas há divergências sobre o tipo de tradição que se deve privilegiar, aquela mais conciliadora ou aquela mais rígida e radical? Em época recente, a penetração da cultura ocidental, imposta também através de políticas direcionadas por interesses econômicos, tem elevado o nível de tensão e provocado choques culturais e políticos violentos. A revolução iraniana de 1979 que tirou do trono o Xá Reza Pahlevi, uniu o povo na defesa da cultura e das tradições islâmicas e na luta contra um poder explorador, levando à fundação da República Islâmica. O Ayatollah Komeini, de volta ao Irã depois de 15 anos de exílio, foi acolhido triunfalmente. Ele liderou um movimento que visava a restauração das leis corânicas e a libertação do povo muçulmano do domínio político, econômico e cultural do Ocidente. Conseguiu devolver o máximo poder, também político, dos líderes religiosos. No breve período de uma década, a revolução islâmica mostrou toda sua capacidade de unir forças em outros países muçulmanos com governantes seculares: no Afeganistão com os talibãs, na Argélia com a Frente islâmica de salvação e o Grupo Islâmico Armado, no Egito com a Irmandade muçulmana e a Jihjad Islâmica, no Líbano com o Hezbollah, na Palestina com o Hamas.

O fortalecimento econômico dos estados produtores de petróleo deu aos estados de religião muçulmana também um poder político e militar estratégico nas relações internacionais. Além disso, esses países contam com a força da tradição religiosa que no Ocidente encontra-se fragmentada e debilitada. Sobre essa base, a Revolução islâmica implanta seu ideal político: instaurar um regime teocrático que seja a tradução literal da charia, a luta contra a penetração do poder e da cultura ocidental, representada especialmente pelo Estado de Israel e pelos Estados Unidos. No que diz respeito aos costumes exige-se o rompimento radical com tudo o que lhes pareça ocidental e a volta ao uso do chador ou da burka e demais costumes.

Cada vez mais percebe-se e teme-se que esteja em curso um conflito de civilizações. A opinião pública ocidental está incline a marcar com o estigma de fundamentalista toda a gama do movimento político-religioso do mundo muçulmano alimentando uma visão deformada e odiosa do Ocidente. O radicalismo religioso e cultural e a política revolucionária islâmica de hoje almejam um mundo em que todos obedeçam aos mesmos preceitos religiosos chegando a alimentar a luta armada e o terrorismo para alcançar esse objetivo. O fundamentalismo islâmico de hoje é hostil a uma certa ideia de Ocidente, tão extremada que chega a desejar sua destruição.

A aplicação do termo fundamentalismo, como bem se compreende, é transferência de um conceito originariamente circunstanciado para outras realidades e outros conteúdos. O que pode justificar essa transferência é a maneira de conduzir a defesa dos princípios religiosos ou culturais de uma sociedade que apresenta traços semelhantes aos usados por outros grupos.

FUNDAMENTALISMO COMO FENÔMENO RELIGIOSO: Toda religião, enraizada na sociedade humana, separa o grupo humano que nela se reconhece daqueles que praticam outra fé. Estabelece um território em que se definem e reforçam as identidades individuais e coletivas. À medida que diferencia uma comunidade da outra, a religião pode gerar conflitos ou servir de justificativa para confrontos violentos entre uma comunidade e outra. Ainda que as religiões preguem a paz, em todas as religiões se encontram pessoas ou grupos de crentes que vivem sua fé cultivando atitudes fundamentalistas. O envolvimento das religiões em guerras justifica perguntar se estas são fatores de guerra ou fatores de paz e se o fundamentalismo é ou não intrínseco a toda profissão religiosa. A pergunta se abriga na mesma estrutura institucional das religiões.

A crença num Deus absoluto e a total dedicação a ele da pessoa religiosa acabam justificando o absolutismo da crença. A partir de uma determinada formulação dos conteúdos de uma religião, tida como imutável, assumem-se atitudes de defesa e de luta contra toda e qualquer tentativa de reformulação, contra e qualquer mudança de comportamentos não consagrados pela tradição. O próprio serviço da verdade pode levar os líderes religiosos a atitudes autoritárias e violentas com a finalidade de evitar o relativismo, o sincretismo, o indiferentismo.

A recusa de distinguir entre conteúdos e suas formulações, a identificação do sentimento de total adesão de fé ao absoluto de Deus e a acolhida da sua auto-revelacão levam muitos crentes a assumir posturas de rígida defesa de sua profissão religiosa e comportamentos intolerantes. Chegam a ponto de não admitir a possibilidade de outras identidades, negam o direito a pensamentos e a atitudes diferentes.

No interior da comunidade de fé, eles tendem a impor sua visão da tradição como a única ortodoxa, usando todos os meios, mas particularmente o poder religioso. Pode-se verificar nesses segmentos uma busca constante dos espaços de poder, uma infiltração nos postos-chave de condução das comunidades religiosas. Através da emanação de normas categóricas e invioláveis, com penas anexas para os transgressores, da formação de grupos de controle e de denúncia, instauram um verdadeiro clima de regime.

Na sociedade sua presença é também caracterizada por formas de poder. São defensores de atitudes moralistas muito rígidas, de valores ligados à cultura tradicional, quer religiosa como social. Usam publicamente costumes que ostentam sua identidade religiosa. Divulgam suas ideias de forma particularmente polêmica contra outros crentes ainda que pertençam ao mesmo credo religioso. Na política buscam entendimentos e cumplicidade com as forças conservadoras em troca da defesa e do apoio político e legal para a conservação de seu poder religioso.

Fundamentalismo e ameaça à paz parecem, cada vez mais, dois termos inseparáveis no mundo contemporâneo. A expressão do escritor José Saramago em comentário ao ato terrorista de 11 de setembro de 2001 "O problema é Deus" deve servir de alerta para todos os crentes. Uma coisa é a adesão total e incondicionada a Deus, outra coisa é usar a religião em benefício de pessoas ou de grupos de poder.

Movimentos pacifistas procuram alertar sobre os riscos de atitudes fundamentalistas e contribuir para a criação de culturas de paz. No mundo religioso afirma-se cada vez mais um pluralismo de fato e de direito. O ecumenismo e o diálogo inter-religioso são apontados como caminhos irreversíveis para a reconciliação e a paz religiosa.

O FUNDAMENTALISMO NO MUNDO CONTEMPORÂNEO: A pluralidade religiosa e cultural está inscrita na história da humanidade. Se no passado alguns impérios souberam criar condições de convivência entre diferentes grupos humanos, os encontros entre representantes de culturas diferentes eram raros e havia territórios mais definidos para cada cultura e cada religião, também no passado as conquistas religiosas foram acompanhadas por violências e guerras.

Em nossas sociedades a situação mudou totalmente. A pluralidade religiosa não permite mais a definição segura dos territórios onde praticar em liberdade o próprio credo religioso. Crentes diferentes convivem no mesmo espaço humano. Um clima de insegurança se instaura nos indivíduos e nos grupos. A interdependência global dos povos e das sociedades e a importância do fenômeno religioso no mundo atual dão relevância a mecanismos de intolerância e fanatismo de matriz religiosa, que complementam os outros fatores de conflito.

Entre esses mecanismos encontra-se um elemento importante: dois terços da humanidade professam religiões de origem estrangeira geralmente difundidas em tempos de expansão colonial. A revolta anti-colonial marca hoje significativamente as reações de povos e etnias e envolve os aspectos religiosos da colonização. 

A globalização comercial, a migração de grandes massas humanas, a rapidez dos transportes e da comunicação, os intercâmbios culturais têm levado a uma fragmentação cultural e religiosa dentro de comunidades tradicionalmente unidas pela hegemonia de uma cultura ou de uma religião.

A possibilidade de perder a segurança enraizada em uma cultura e em uma religião é muito grande e as reações fundamentalistas frequentes. Se a vocação universalista no passado levou a visitas discretas ou agressivas de missionários a outros territórios, hoje todos os crentes em qualquer lugar devem vigiar as próprias atitudes de domínio espiritual. A conquista de espaços de presença pode alimentar a competição e acirrar polêmicas e chegar aos excessos da intolerância e do fanatismo.

A necessidade de não perder uma identidade pacientemente construída faz considerar uma ameaça à variedade de experiências possíveis em uma sociedade em mudança como a nossa. A busca de espaços de segurança e atitudes de defesa, por parte de grupos que se consideram agredidos pelo proselitismo de outros, desencadeia reações agressivas e processos de autoritarismo nas Instituições religiosas.

Volta também com força a tendência das religiões a ocupar os campos próprios da política. Desencadeiam-se processos que transferem a competição religiosa para o âmbito da política partidária e a envolvem em conflitos de interesse mais amplo, com a consequente ameaça para a paz social.

Fonte: http://filosofiaprofrodrigues.blogspot.com.br/2012/01/fundamentalismo-religioso.html

SOCIOLOGIA / ATUALIDADES: O GRUPO TERRORISTA ESTADO ISLÂMICO

SOCIOLOGIA / ATUALIDADES:

O GRUPO TERRORISTA ESTADO ISLAMICO

9° Ano - Turmas A, B e C (Ensino Fundamental)

1° Ano - Turmas A, B e C (Ensino Médio)

2° Ano - Turmas A e B (Ensino Médio)

3° Ano - Turmas A e B (Ensino Médio)

IBITURUNA TOP (Pré-Vestibular)

COLÉGIO IBITURUNA 

A ofensiva anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, contra o Estado Islâmico (EI) no Iraque endossou a visão de outros governos ocidentais a respeito do grupo extremista: eles são a maior ameaça à segurança nacional desde o surgimento da Al Qaeda, de Osama Bin Laden. O motivo? Pregam uma nova forma de terrorismo sem fronteiras e estão atraindo a atenção de muitos jovens muçulmanos ocidentais, dispostos a se alistarem ao grupo.

Em sua origem, o Estado Islâmico nasceu no Iraque, em 2003, e atuava como um braço da Al Qaeda. Após romperem relações, em 2013, o EI se juntou a um grupo jihadista sírio, criando o Estado Islâmico do Iraque e Levante, ISIS (Islamic State of Iraq and the Levant) na sigla em inglês. Presentes na Síria e Iraque, os militantes jihadistas buscam instalar um Estado pan-islâmico.

Islamismo e grupos radicais: O Islamismo se refere a diversos tipos de ativismo político do mundo mulçumano. Existe uma variedade de correntes ideológicas islamistas contemporâneas, entre moderadas, extremistas e religiosas. Todas buscam a construção de um Estado islâmico, tendo a religião Islã como elemento fundamental da política e da vida social. 

Desde o início do século 20, após a independência dos países árabes da colonização europeia, diversos grupos fundamentalistas islâmicos surgiram e muitos se organizaram militarmente. Alguns deles são classificados pelos EUA como terroristas. No Egito, o movimento Irmandade Mulçumana, fundado em 1928, é considerado por muitos analistas como o precursor do islamismo militante moderno e disputou eleições legislativas.

No Irã, a revolução xiita de 1979 levou o líder religioso Khomeini a se tornar o Líder Supremo de uma nação teocrática. No Líbano, em reação à invasão ao país por Israel nos anos 1980, o grupo armado xiita Hezbolhah fez uso de ataques suicidas e sequestros. Em 1996, no Afeganistão, a milícia radical do Talibã utilizou táticas de guerrilha e ataques de homem-bomba para tomar o poder.

Na Palestina, o grupo Hamas é reconhecido pelas práticas violentas pela independência da região e foi considerado o primeiro grupo islâmico no mundo árabe a conquistar o poder democraticamente. Outro grupo militante palestino é o Jihad Islâmico, apontado como o grupo armado palestino mais radical e que cometeu diversos atentados terroristas contra Israel. Surgiu na década de 1970 e considera a luta contra os israelenses como uma Guerra Santa.

Apesar de táticas parecidas, esses grupos sempre tiveram uma atuação mais local do que internacional. A partir da década de 1990, no contexto da globalização, um novo tipo de fenômeno emerge: o terrorismo transnacional, relacionado à ascensão da organização terrorista conhecida como Al-Qaeda, fundada por Osama Bin Laden e que pregava uma luta contra o Ocidente. Os jihadistas ganharam maior visibilidade após os ataques de 11 de setembro de 2001, quando militantes da Al-Qaeda lançaram aviões contra o World Trade Center, em Nova York, e com a posterior invasão do Iraque pelos EUA, em 2003.

O jihadismo: Uma das correntes mais radicais e com maior visibilidade é a jihadista, que acredita que a sociedade mulçumana foi corrompida pela modernidade e pelos valores morais do Ocidente e por isso é necessário um retorno ao Islã original da época de Maomé.

Ela não acredita na luta político-partidária ou na participação nas instituições políticas tradicionais, pois não estariam de acordo com a sharia, o conjunto de leis baseadas na interpretação do Alcorão (o livro sagrado do Islamismo) e na vida do profeta Maomé, o fundador do Islã.

Os jihadistas consideram o jihad como uma obrigação de qualquer mulçumano, onde a violência e a luta armada seria um recurso legítimo. Na interpretação desses grupos, o jihad seria uma obrigação individual dos militantes, uma revolução permanente contra os inimigos do Islã e os governantes infiéis.

Os jihadistas do Jihad Islâmico do Egito, por exemplo, buscam derrubar o governo e formar um estado islâmico no país. Já os jihadistas do EI buscam restaurar umcalifado (tradicional sistema de governo árabe) com caráter global e que unificaria as terras mulçumanas, tendo o Ocidente como inimigo. Também querem impor à sociedade o que consideram o modo de vida verdadeiramente islâmico.

Existe uma corrente chamada “salafismo jihadista”, que foi idealizado por Abu Muhammad al Maqdisi e por Abu Qatada al Filistani, na Londres islâmica dos anos 1990. Maqdisi a descreve como sendo um movimento global que admite a existência de diversas frentes jihadistas, como no Afeganistão, Bósnia e Chechênia. Ele foi mentor espiritual de Abu Musab al Zarqawi, um dos fundadores da Al Qaeda no Iraque e que influenciou os militantes do EI.

Jihad e o Alcorão: O termo árabe “jihad” está presente no Alcorão e significa um esforço no caminho de Deus. Os teólogos mulçumanos dividem a jihad em dois tipos: o esforço individual de luta contra si mesmo para conquistar um bom caminho espiritual e a luta para levar o Islã para outras pessoas. Segundo o Alcorão, quem entrar nessa luta participará da felicidade no paraíso.

A palavra é frequentemente associada à “Guerra Santa”. Isso porque ao apelo do jihad, pode-se adotar a defesa ou o ataque militar para instaurar a Lei de Deus contra os inimigos. É nessa corrente que o islamismo violento se instaura. 

“Mujahidin”: Se refere “aquele que busca o jihad”, combatentes dispostos ao sacrifício da própria vida em nome de Deus. Segundo o Alcorão, o guerreiro que se entregasse ao martírio alcançaria a glória da morte em combate e seria recompensado com a benção e o paraíso.

A associação do termo à guerra pelos extremistas é criticada por muitos mulçumanos como uma interpretação errada do conceito. Para alguns líderes religiosos, existem regras do que seria um jihad justo e ela também poderia acontecer por meios pacíficos, sendo que o Islã jamais aceitaria a morte de inocentes ou atos de crueldade.

Bin Laden e o jihadismo transnacional num mundo globalizado: A segunda geração de jihadistas, dos anos 2000, foi inspirada pela ideologia terrorista de Bin Laden, mas eles não necessariamente fazem parte da rede. Existem diversos grupos e células dispersas, muitas com autonomia e sem qualquer ligação entre si, mas que têm como referência comum o ideal do Jihad e a volta a um passado mítico. Existem também os jihadistas “solitários”, seduzidos pela ideologia, mas que não fazem parte de nenhum grupo.

Hoje, os combatentes e militantes são formados por pessoas de diferentes nacionalidades, atraídas pelo discurso antiocidental e que estão dispostas a se colocarem a serviço de um nova guerra santa em qualquer lugar do mundo. Na Chechênia, província da Rússia de maioria mulçumana sunita, durante o conflito das duas guerras para a separação (1996 e 1999), jihadistas islâmicos estrangeiros ligados à Al-Qaeda viajaram ao país em apoio aos rebeldes, na tentativa de instaurar um estado islâmico.

A recente guerra civil da Síria, que se iniciou em 2011, com protestos da população contra o regime do presidente Bashar al-Assad, ganhou o apoio de milhares de jovens estrangeiros jihadistas. São homens (e também mulheres) que entraram ilegalmente pela fronteira síria para lutar no país ao lado dos rebeldes.

Segundo dados do Observatório Sírio para os Direitos Humanos, com sede em Londres, o EI contaria hoje com um exército de 50.000 homens apenas na Síria. Desses, 20.000 seriam estrangeiros, principalmente de outros países árabes, do Norte da África e da Europa. Outros 30.000 homens no Iraque completam o efetivo.

Os números são imprecisos. Os EUA calculam em cerca de 2 mil o número de combatentes ocidentais na Síria, incluindo mais de 200 norte-americanos. A França estima que mais de mil franceses tenham se juntado ao Estado Islâmico na Síria e Iraque. O Reino Unido contabiliza pelo menos 500 britânicos que viajaram para os dois conflitos e a Austrália, cerca de 60 cidadãos. A Alemanha relatou a ida de 60 alemães para o Egito depois de treinados na Somália.

A maioria desses jovens ocidentais são filhos ou netos de mulçumanos. Analistas avaliam que o racismo, o desemprego e a crise de identidade influenciam jovens mulçumanos a buscar o jihadismo. Atraídos pela propaganda dos militantes por um novo caminho de vida, eles são recrutados por amigos próximos e pela internet, em fóruns virtuais e redes sociais. Ingleses chegaram a postar selfies e fotos do front de batalha na Síria, vangloriando-se de seus “feitos” como se fossem atos heroicos. 

Embora alguns desses jovens estrangeiros tenham manifestado o desejo de sair do grupo, os países temem que os combatentes que voltarem pra casa cometam atos terroristas. No início de setembro, especialistas do King's College, em Londres, sugeriram que o governo britânico iniciasse um "programa de desradicalização" já que alguns cidadãos britânicos teriam se mostrado arrependidos de se juntar ao ISIS e manifestaram vontade de retornar ao seu país. No entanto, o primeiro-ministro britânico David Cameron propõe condenar por cerca de 30 anos quem estiver ligado ao grupo extremista. 

Fonte: http://vestibular.uol.com.br/resumo-das-disciplinas/atualidades/estado-islamico-jovens-ocidentais-sao-atraidos-para-o-terrorismo-na-siria-e-iraque.htm

SOCIOLOGIA / FILOSOFIA: A CAVERNA MODERNA (NOVA LEITURA DO MITO DA CAVERNA).

A CAVERNA MODERNA:
UMA NOVA LEITURA DO "MITO DA CAVERNA".

9° Ano - Turmas A, B e C (Ensino Fundamental II)

COLÉGIO IBITURUNA

O Mito da Caverna, ou Alegoria da Caverna, foi escrito pelo filósofo Platão e está contido em “A República”, no livro VII. Na alegoria narra-se o diálogo de Sócrates com Glauco e Adimato. É um dos textos mais lidos no mundo filosófico.

Platão utilizou a linguagem mítica para mostrar o quanto os cidadãos estavam presos a certas crendices e superstições. Para lembrar, apresento uma forma reelaborada do mito. A história narra a vida de alguns homens que nasceram e cresceram dentro de uma caverna e ficavam voltados para o fundo dela. Ali contemplavam uma réstia de luz que refletia sombras no fundo da parede. Esse era o seu mundo. Certo dia, um dos habitantes resolveu voltar-se para o lado de fora da caverna e logo ficou cego devido à claridade da luz. E, aos poucos, vislumbrou outro mundo com natureza, cores, “imagens” diferentes do que estava acostumado a “ver”. Voltou para a caverna para narrar o fato aos seus amigos, mas eles não acreditaram nele e revoltados com a “mentira” o mataram. 

Com essa alegoria, Platão divide o mundo em duas realidades: a sensível, que se percebe pelos sentidos, e a inteligível (o mundo das ideias). O primeiro é o mundo da imperfeição e o segundo encontraria toda a verdade possível para o homem. Assim o ser humano deveria procurar o mundo da verdade para que consiga atingir o bem maior para sua vida. Em nossos dias, muitas são as cavernas em que nos envolvemos e pensamos ser a realidade absoluta.

Tal alegoria pode resultar em boas reflexões. A tendência é a elaboração de reflexões aplicadas a diversas situações do cotidiano, em que o mundo sensível (a caverna) é comparado às situações como o uso de drogas, manipulação dos meios de comunicação e do sistema capitalista, desrespeito aos direitos humanos, à política, etc. Ao materializar e contextualizar o entendimento desse mito é possível debater sobre o resgate de valores como família, amizade, direitos humanos, solidariedade e honestidade, que podem aparecer como reflexões do mundo ideal.

É perfeitamente possível relacionar a filosofia platônica, sobretudo o mito da caverna, com nossa realidade atual. A partir desta leitura, é possível fazer uma reflexão extremamente proveitosa e resgatar valores de extrema importância para a Filosofia. Além disso, ajuda na formulação do senso crítico e é um ótimo exercício de interpretação de texto. A relevância e atualidade do mito não surpreende: muitas informações denunciam a alienação humana, criam realidades paralelas e alheias. Mas até quando alguns escolherão o fundo da caverna? Será que é uma pré-disposição ao engano ou puro comodismo? O Mito da Caverna é um convite permanente à reflexão.

*Pablo Fabiano B. Carneiro é professor de Filosofia e História Geral e do Brasil para Ensino Médio. Coautor do livro “Coisas da Filosofia e Fatos Sociais”, Editora Allprint

SOCIOLOGIA / ATUALIDADES: DEBATE - REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

DEBATE: REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, na terça-feira (31/03/2015), a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal no Brasil, a PEC 171.

Admissibilidade e comoção nacional: 

O que foi votado na última sessão da CCJ foi a admissibilidade da proposta, ou seja, se há ou não requisitos constitucionais para mudar um artigo da Constituição - no caso, o 228, que determina a maioridade em 18 anos. Para André Ramos Tavares, professor da Universidade de São Paulo (USP) e da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), a resposta é negativa. De acordo com ele, a PEC não poderia nem mesmo ser colocada em pauta na Câmara.

"Estamos tratando de direitos fundamentais e prioritários. A Constituição usa essa linguagem direta para mostrar que lidar com crianças e adolescentes é algo delicado que precisa de tratamento diferenciado. Agora, o Congresso quer 'desdiferenciar'. Quer alterar isso, sendo que a própria Constituição diz, no artigo 60, que algumas cláusulas, chamadas de cláusulas pétreas, não podem ser retiradas - incluindo justamente a que estabelece as garantias individuais”, disse.

“Essas cláusulas existem porque a sociedade, em momentos de comoção, pode ter a intenção imediatista de criar leis radicais e suprimir direitos. A Constituição, então, põe a salvo algumas determinações para que sua força não dependa dessas circunstâncias passageiras e para evitar decisões que não são refletidas. Por isso a discussão sobre a redução não tem espaço. Mesmo com aprovação do Congresso, o STF pode - e deve - declarar a inconstitucionalidade da emenda”, completou.

Fabrício Juliano Mendes Medeiros, docente do UniCEUB (Centro Universitário de Brasília), discorda. O especialista acredita que a mudança não fere a Constituição e que, do ponto de vista jurídico, pode, sim, haver a redução. "Essa é uma questão que envolve sociologia, antropologia, psicologia, política criminal. A minha questão é somente jurídica. E do ponto de vista jurídico pode haver redução da maioridade penal. O artigo 228 da Constituição, que trata desse limite, embora seja cláusula pétrea, não veda de maneira definitiva uma alteração razoável dessa limitação de idade. Não é por ser cláusula pétrea que ele impede toda e qualquer alteração de uma garantia prevista", afirmou.

O inconstitucional, para ele, seria a diminuição total para 14, 12, 10 anos ou menos. Nesses casos, a fase da infância e da adolescência do infrator seria completamente anulada, queimando uma importante etapa do desenvolvimento do jovem. "Do contrário, o núcleo essencial da garantia continua preservado. O que acontece é apenas um pequeno ajuste no critério da idade".

Medidas socioeducativas x prisões:

Os críticos da redução da maioridade penal costumam dizer que colocar jovens em internações punitivas e repletas de falhas, como as cadeias de sistema prisional brasileiro, não ajudaria a resolver o problema da criminalidade. Tavares é um deles.

"O artigo 227 da Constituição estabelece como absoluta prioridade que o Estado proteja crianças e adolescentes. O artigo 228 diz que menores de 18 anos são inimputáveis para a legislação penal e estão sujeitos a uma legislação especial, que determina medidas socioeducativas para as infrações. Existe um estatuto que tipifica essas condutas inadequadas e suas sanções, sendo que a mais extrema é a internação em estabelecimentos que não podem ser punitivos, não podem visar apenas a privação de liberdade. Sabemos que não são todos que são adequados, que existem diversas crises nesse sistema, mas essa é outra discussão", contou.

Medeiros acredita que as coisas, aqui, devem ser separadas. Ele reconhece que parte das casas de internação cumpre seus objetivos e parte não cumpre, mas pontua que nada disso interfere na discussão acerca da admissibilidade e das cláusulas pétreas.

"Isso é uma questão de política criminal. Me parece que as instituições socioeducativas têm cumprido relativamente a sua função, mas isso não é obstáculo para que o legislador constituinte, se assim desejar, dê tratamento mais rígido à sistemática. Respostas positivas aqui e acolá não vedam ao legislador a possibilidade de enrijecer mais o tratamento da matéria. Lógico que apenas isso não resolve. É preciso que ele se conscientize de que é necessário que o Estado mantenha políticas públicas de apoio e fomento para que os jovens não caiam no crime. Mas, paralelamente, nada impede que possa enrijecer o tratamento desse grupo de 16 a 18 anos", declarou.

Mesmo assim, o advogado ressaltou que, caso a medida seja, de fato, aprovada e comece a ser aplicada, deverá seguir uma série de regras essenciais. Como a Constituição determina no artigo 5, por exemplo, os presos sempre devem ser separados nos estabelecimentos prisionais por sexo, gravidade do delito cometido e idade. Os jovens, portanto, jamais poderão ser colocados no mesmo espaço que adultos que passaram uma vida inteira no crime.

"Sei que seria complicado. A superlotação das cadeias é um problema grave que tem sido negligenciado pela União, mas não pode ser tratada como obstáculo a uma alteração do marco constitucional. Se levarmos isso a ferro e fogo, ninguém mais vai ser recolhido. Esse debate é no campo sociológico, não técnico", argumentou.

Enfim, diminuiria ou não a violência?
"Do ponto de vista da admissibilidade da PEC, estou absolutamente convencido de que não é cláusula pétrea. Em relação ao mérito, porém, ainda tenho algumas dúvidas. Minha convicção pessoal é de que a sociedade pede uma resposta imediata, que é essa redução, mas ela sozinha não resolve problema. É preciso que efetivamente o Estado faça sua parte evitando que o jovem caia na criminalidade. No entanto, se cair, ele vai ter que responder, em vista do seu desenvolvimento, como um adulto, pois já tem condições de ser encarado dessa maneira", disse Medeiros.

“Já ouvi o argumento de que essa é uma 'mudança que protege vida'. Que ao mandar menores que cometeram homicídios para a cadeia estaremos protegendo vidas. Eu colocaria o debate em outros termos. É a Constituição que protege a vida expressamente e vida não é só sobreviver, mas também ter condições para evoluir. Adolescentes são pessoas em situação de vulnerabilidade que estão em processo de desenvolvimento físico, psicológico e mental. Protegê-los, sim, é proteger a vida. Aqueles que praticam atos graves contra outros merecem passar por medidas de internação e ter condições de recuperação. Se o menor em questão for 'irrecuperável', como alguns pensam, vai ingressar no sistema penal propriamente dito assim que completar 18 anos. É a escolha que a sociedade fez ao criar nossa Constituição", rebateu Tavares.

Daqui para frente:

Uma aprovação da PEC 171 teria consequências negativas a curto e longo prazo para a sociedade brasileira, de acordo com Tavares. Para ele, o sistema econômico-social do País, que possui problemas primários e grande número de cidadãos vivendo em condições precárias, caminharia ainda mais rumo ao subdesenvolvimento.

"Uma sociedade que não se preocupa com adolescentes e não adota medidas especiais para acompanhá-los é uma sociedade que condena pessoas desde cedo a não terem possibilidade de vida. As consequências negativas são ainda mais fortes em economias periféricas como a nossa, que ainda não oferece o mínimo a todos. Penalizá-los é, em muitos casos, tratar não a causa das eventuais criminalidades, mas as consequências de um modelo econômico-social que é pouco desenvolvido. É retroalimentar um sistema que já é perverso, que não oferece direitos declarados, que tira vidas desde cedo", afirmou.

Medeiros não sabe dizer o que exatamente mudaria com a redução da maioridade, mas de uma coisa tem certeza: a discussão precisa continuar - e da maneira mais calma e racional possível.

"Temos que deixar claro que a matéria é extremamente complexa e delicada, tanto que está no Congresso há quase 22 anos. Ela desperta paixões de parte a parte. O que importa, porém, é que está na ordem do dia da sociedade e é preciso debater o tema com serenidade e seriedade. O que me preocupa é a sociedade cobrar respostas do Estado, e o Estado evitar o debate para se proteger. A discussão tem que acontecer, sim, de forma serena no âmbito do parlamento. E espero que ela termine no melhor caminho", finalizou.

Todos os países que reduziram a maioridade penal não diminuíram a violência

Nos 54 países que reduziram a maioridade penal não se registrou redução da violência. A Espanha e a Alemanha voltaram atrás na decisão de criminalizar menores de 18 anos. Hoje, 70% dos países estabelecem 18 anos como idade penal mínima.

De que adianta? Nossa legislação já responsabiliza toda pessoa acima de 12 anos por atos ilegais. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o menor infrator deve merecer medidas socioeducativas, como advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviço à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação. A medida é aplicada segundo a gravidade da infração.

O índice de reincidência em nossas prisões é de 70%. Não existe, no Brasil, política penitenciária, nem intenção do Estado de recuperar os detentos. Uma reforma prisional seria tão necessária e urgente quanto a reforma política. As delegacias funcionam como escola de ensino fundamental para o crime; os cadeiões, como ensino médio; as penitenciárias, como universidades.

O ingresso precoce de adolescentes em nosso sistema carcerário só faria aumentar o número de bandidos, pois tornaria muitos deles distantes de qualquer medida socioeducativa. Ficariam trancafiados como mortos-vivos, sujeitos à violência, inclusive sexual, das facções que reinam em nossas prisões. Já no sistema socioeducativo, o índice de reincidência é de 20%, o que indica que 80% dos menores infratores são recuperados.

Nosso sistema prisional já não comporta mais presos. No Brasil, eles são, hoje, 500 mil, a 4ª maior população carcerária do mundo. Perdemos apenas para os EUA (2,2 milhões), China (1,6 milhão) e Rússia (740 mil).

Reduzir a maioridade penal é tratar o efeito, e não a causa. Ninguém nasce delinquente ou criminoso. Um jovem ingressa no crime devido à falta de escolaridade, de afeto familiar, e por pressão consumista que o convence de que só terá seu valor reconhecido socialmente se portar determinados produtos de grife.

Enfim, o menor infrator é resultado do descaso do Estado, que não garante a tantas crianças creches e educação de qualidade; áreas de esporte, arte e lazer; e a seus pais trabalho decente ou uma renda mínima para que possam subsistir com dignidade em caso de desemprego.

Segundo o PNAD, o adolescente que opta pelo ensino médio, aliado ao curso técnico, ganha em média 12,5% a mais do que aquele que fez o ensino médio comum. No entanto, ainda são raros cursos técnicos no Brasil.

Hoje, os adolescentes entre 14 e 17 anos são responsáveis por consumir 6% das bebidas vendidas em todo o território nacional. A quem caberia fiscalizar? Por que se permite que atletas e artistas de renome façam propaganda de cerveja na TV e na internet? A de cigarro está proibida, como se o tabaco fosse mais nocivo à saúde que o álcool. Alguém já viu um motorista matar um pedestre por dirigir sob o efeito do fumo?

Portanto, não basta reduzir a maioridade penal e instalar UPPs em áreas consideradas violentas. O traficante não espera que seu filho seja bandido, e sim doutor. Por que, junto com a polícia pacificadora, não ingressam, nas áreas dominadas por bandidos, escolas, oficinas de música, teatro, literatura e praças de esportes?

Punidos deveriam ser aqueles que utilizam menores na prática de crimes. E eles costumam ser hóspedes do Estado que, cego, permite que dentro das cadeias as facções criminosas monitorem, por celulares, todo tipo de violência contra os cidadãos.

CONCEITOS SOCIOLÓGICOS: 

O tema, quase sempre, envolve um erro em sua reflexão: redução maioridade penal sendo entendida ou apontada como caminho para a redução do alto índice de criminalidade. A causa da criminalidade não é a idade, mas as condições materiais e educacionais do criminoso, somado aos diversos elementos coercitivos da sociedade - e não apenas o castigo via sistema prisional. Envolve estrutura familiar, condições socioeconômicas, acesso à cultura, lazer, esporte e a educação escolar.

É certo que a pena prisional é um elemento coercitivo, porém, no Brasil isso acaba se configurando em uma “meia verdade”, haja vista que a eficiência e a eficácia da justiça brasileira é bastante debilitada, tendo sua função inicial de inibidora bastante prejudicada. 

Ao afirmar que “reduzir a maioridade, que hoje é de 18 anos, não é a solução para o Brasil” busca-se apontar que outros fatores são muito mais impactantes sobre o índice de criminalidade do que a maioridade penal. Fatores que se resumem em três pontos difíceis de serem solucionados: 

I) ao abandono social de muitos brasileiros pelo Estado; 

II) as condições dos sistemas penal, policial e prisional brasileiro; 

III) a ineficiência e pessoalidade do sistema judiciário. 

Reduzir nosso problema de criminalidade à redução da maioridade penal é o que mais querem os “responsáveis” por minimizar esse problema. Carecemos de políticas públicas, valorização da polícia, um sistema carcerário que, de fato, ressocialize o infrator e de uma justiça que não determine sentenças com base no criminoso, mas no crime.

Enquanto tivermos uma polícia mal paga, despreparada e desvalorizada, dificilmente esta cumprirá eficientemente e eficazmente seu papel. Enquanto as crianças não forem educadas corretamente, tendo acesso à cultura, lazer e ao esporte, dificilmente conseguiremos impedi-las de se tornarem jovens ou adultos criminosos. Enquanto liberdades (condicionais ou não) forem dadas para reduzir as lotações dos presídios, dificilmente o sistema penitenciário cumprirá seu papel. Enquanto a justiça julgar pela “cara” ou pelo “bolso”, os verdadeiros malfeitores da sociedade continuarão nos cargos públicos desse nosso país. Enquanto essas questões não forem resolvidas, de nada adiantará reduzir a maioridade penal no Brasil.

Fonte: 

http://noticias.terra.com.br/brasil/politica/reduzir-maioridade-penal-e-legal-e-adianta-veja-argumentos

http://www.pragmatismopolitico.com.br/2014/04/todos-os-paises-que-reduziram-maioridade-penal-nao-diminuiram-violencia.html
http://www.cafecomsociologia.com/2014/06/maioridade-penal-no-brasil-e-hora-de.html

SOCIOLOGIA: DURKHEIM, MARX e WEBER

SOCIOLOGIA
QUADRO COMPARATIVO: CLÁSSICOS DO PENSAMENTO SOCIOLÓGICO.
DURKHEIM, MARX e WEBER.

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SOCIOLOGIA / ATUALIDADES: CORRUPÇÃO

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CORRUPÇÃO: UMA QUESTÃO CULTURAL OU FALTA DE CONTROLE?

Suborno, propina, carteirada, “rouba, mas faz”. Casos como Mensalão e Operação Lava Jato estampando manchetes de jornal. Quem já não escutou alguém dizer que no Brasil a corrupção é algo natural? Muito se fala que ela faz parte de quem somos. No entanto, a corrupção é fenômeno inerente a qualquer forma de governo, seja democrático ou despótico, em países ricos ou em desenvolvimento. Então o que nos faz acreditar que a prática é uma característica brasileira, parte do modo de viver que nós chamamos de “jeitinho brasileiro”?

Bem, primeiro vamos entender o que é corrupção. A palavra corrupção vem do latim corruptus, que significa quebrado em pedaços. Na república romana, ela se referia à corrupção de costumes. No mundo contemporâneo, sua prática pode ser definida como utilização do poder, cargo público ou autoridade – também chamada de tráfico de influência -- para obter vantagens e fazer uso do dinheiro público ilegalmente em benefício próprio ou de pessoas próximas.

No último ranking da corrupção, organizado pela Transparência Internacional e divulgado em dezembro de 2014, o Brasil aparece na 69ª posição entre 175 países. O ranking mede o índice de percepção da corrupção. Para calcular a nota que define a posição, e vai de 100 (menos corrupto) a zero (mais corrupto), a ONG pergunta a entidades da sociedade civil, agências de risco, empresários e investidores qual é a percepção sobre a transparência do poder público.

O Brasil aparece atrás de países como Uruguai e Chile (ambos no 21º lugar), Botsuana (31º) e Cabo Verde (42º). A Dinamarca manteve o primeiro lugar no ranking com nota 92, seguida da Nova Zelândia (91); Finlândia (89), Suécia (87) e Noruega (86). Na outra ponta da tabela, Somália e Coreia do Norte aparecem em último, com oito pontos.

O que faz da Dinamarca um país menos corrupto? No documento, o país é citado como uma nação que tem um forte Estado de Direito, apoio à sociedade civil e regras claras de conduta para as pessoas que ocupam cargos públicos. 

Uma pesquisa foi realizada em 2005, em 86 países, perguntando às pessoas se elas confiavam nas outras. Na Dinamarca, 78% (três em cada quatro pessoas) disseram que sim. O Brasil aparece no final da lista: apenas 10% dos entrevistados disseram que confiam nas outras.

Além dos baixos índices de corrupção, Dinamarca, Finlândia, Noruega, Suécia têm outra coisa em comum: investem alto em educação. 

O estudo cruzou dados do Índice de Percepção da Corrupção e do Pisa, exame internacional que avalia estudantes de 15 e 16 anos em matemática, leitura e ciências. Os dados mostraram que os países menos corruptos estão no topo da lista. O Brasil ficou em 58º na avaliação do Pisa e, em 2013, ocupava o 72º lugar no ranking de corrupção.

Brasil e a corrupção na política

A frequência de denúncias e a falta de punições criou uma imagem de que a política aqui é, necessariamente, corrupta. Para estudiosos, essa noção é equivocada e contribui para que a corrupção seja aceita de forma quase natural, ou seja, se você foi eleito para um cargo público, já se espera que você não seja honesto.

Entre as práticas de corrupção mais comuns na política estão: 

- nepotismo (quando o governante elege algum parente para ocupar um cargo público);

- clientelismo (compra de votos);

- peculato (desvio de dinheiro ou bens públicos para uso próprio);

- caixa dois (acúmulo de recursos financeiros não contabilizados);

- tráfico de influência, uso de "laranjas" (empresas ou pessoas que servem de fachada para negócios e atividades ilegais);

- fraudes em obras e licitações;

- venda de sentenças, improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.

Controle e fiscalização: No Brasil, os órgãos fiscalizadores começaram a surgir principalmente depois da Constituição de 1988. Hoje, o Estado possui diversas instituições de controle e fiscalização da atividade governamental, como o TCU (Tribunal de Contas da União), os Tribunais de Contas dos Estados e de vários Municípios, e a CGU (Controladoria Geral da União), criada em 2003.

Outra ferramenta é a Lei 12.846/2013, conhecida como lei anticorrupção. De caráter não penal, institui e regula a responsabilidade objetiva e civil de empresas pela prática de atos de corrupção contra a administração pública nacional ou estrangeira. Já a Lei da Ficha Limpa, que entrou em vigor em 2010, impede a candidatura em eleições de políticos com condenações por órgãos colegiados, um passo importante para a ética na política.

A Lei de Acesso à Informação Pública (Lei 12.527/2011), que determina que qualquer cidadão tem o direito de examinar documentos produzidos ou custodiados pelo Estado, desde que não estejam protegidos por sigilo ou se referirem a informações de caráter pessoal, também serve para acompanhar os gastos dos governos.

Mas, além da lei, ainda temos que desenvolver o hábito de investigar e acompanhar as atividades dos ocupantes de cargos públicos com ajuda desses mecanismos. Na Suécia, por exemplo, a lei de acesso à informação existe há 200 anos, já sendo parte da rotina dos cidadãos, quem veem na lei uma aliada no combate à corrupção.

CONCEITOS SOCIOLÓGICOS: 

Para muitos, a corrupção é um fator moral e cultural. Como descreveu o antropólogo Sérgio Buarque Holanda no livro Raízes do Brasil (1936), o brasileiro (segundo ele, um indivíduo cordial, que pensa com a emoção) teria desenvolvido uma histórica propensão à informalidade, o que se refletiria nas suas relações com outros indivíduos, instituições, leis e a política.

Esse comportamento explicaria a origem, mais tarde, do “jeitinho brasileiro”. Nessa predisposição à informalidade, entre o que pode e o que não pode por meios legais, a malandragem, o "jeitinho" e frases como "você sabe com quem está falando?", como cita Roberto DaMatta, surgem como formas de se obter vantagens e burlar regras seja no âmbito do poder os nas nossas relações do dia a dia.

Mudar esse comportamento só seria possível com mecanismos de controle e de fiscalização que coíbam ou reduzam as condições para práticas corruptas. Como pontua Claudio Abramo, diretor executivo da Transparência Brasil, no texto Corrupção, ética e moral, hoje a corrupção não é apenas uma questão moral, mas entender o cenário que permite que ela seja tão frequente é fundamental.

Embora muito se fale que hoje a corrupção no Brasil é mais denunciada do que antigamente, sem a correta punição dos envolvidos é como se de nada adiantasse tomar conhecimento das ilegalidades. Se hoje denunciamos mais, talvez seja hora de avançar para tempos onde também se puna mais.

Como se sabe, a corrupção vai além da política e está instalada nas relações sociais. E os prejuízos são evidentes, sobretudo em termos de cultura política, prevalecendo a tese de que o mundo é dos espertos e de que a Lei não alcança igualmente a todos. “Uma lógica da malandragem se espalha pelo país como normal e dificulta o estabelecimento de uma cultura cidadã, democrática e especificamente moderna”, lembra Rogério Baptistini Mendes, doutor em Sociologia pela Unesp, professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo e coordenador do Grupo de Estudos sobre o Brasil Moderno.

É quase uma instituição que todo mundo vê, afirma repudiar, mas até se beneficia dela. É como Alberto Carlos Almeida explica em seu livro “A Cabeça do Brasileiro” (Record, 2007): “Você é a favor da corrupção? Claro que não! E, por acaso já se utilizou pelo menos uma vez na vida do ‘jeitinho brasileiro’? Sem dúvida que sim. Enfim, há culturas mais complacentes com a corrupção do que outras, e a nossa é uma delas”, conta o autor.

Poderíamos nos perguntar: seria o “jeitinho brasileiro” a antessala da corrupção? Com base em suas pesquisas descobriu-se que quanto maior a tolerância ao jeitinho, mais se aceita a corrupção. 

De acordo com a pesquisa, Almeida verificou que 60% das pessoas consultadas são inclinadas a uma visão de mundo patrimonialista. Em casos mais extremos, 17% da população tolera que alguém se utilize do cargo público como se fosse propriedade particular. Quase ¾ da população brasileira afirmam não considerar que o público deva ser cuidado por todos, mas apenas pelo governo.

Como mostra Baptistini, a corrupção é endêmica. Ela faz parte de um fenômeno gerado ao longo dos séculos, desde que Portugal instalou aqui uma colônia de exploração apoiada no latifúndio e na escravidão. Essas instituições, sob o domínio de um ente privado que exercia o poder por delegação da Coroa, estão na base da constituição de uma sociedade patriarcal, na qual há concentração de poder e prestígio na figura do senhor rural. Este, separado da metrópole por um oceano, fazia confundir o seu mando pessoal com um verdadeiro poder de Estado, expressão de sua vontade particular.

17% Da população tolera que alguém se utilize do cargo público como se fosse propriedade particular.

60% Das pessoas consultadas são inclinadas a uma visão de mundo patrimonialista

No capítulo “O Homem Cordial”, Sérgio Buarque inicia a sua análise explicando que o Estado não é – ou não deve ser – a ampliação do círculo familiar. Mas, como lembra Baptistini, uma das raízes sociológicas da corrupção política é a ausência de separação entre os espaços público e privado, sobretudo quando a burocracia do Estado localizava-se em Portugal e a colônia organizava-se com base na exploração das terras e das pessoas no contexto do latifúndio escravocrata. Essa é a base do patriarcalismo, com a concentração do poder e do prestígio na figura do senhor rural.

Junta-se a isso o mando privado dos senhores que se prolonga no tempo e assume característica peculiar, com o retraimento do latifúndio aos próprios limites, configurando uma verdadeira autarquia rural. “Nesta, como informa Faoro, em “Os Donos do Poder”, o senhor de terras e de gente se transmuta no senhor absoluto de um pequeno reino. O prestígio outrora haurido das implícitas delegações de autoridade se transmuta no de senhor de um pequeno reino, que produz quase tudo”, explica Baptistini.

“Conforme esclarece José Murilo de Carvalho, em ‘Os Bestializados’, o povo, que pelo ideário republicano deveria ter sido o protagonista dos acontecimentos, assistira a tudo bestializado, sem compreender o que se passava, julgando ver talvez uma parada militar”. ROGÉRIO BAPTISTINI MENDES, DOUTOR EM SOCIOLOGIA.

Fonte: 

https://oceanoazulresearch.wordpress.com/2010/06/07/corrupcao-no-brasil-uma-analise-sociologica/

http://vestibular.uol.com.br/resumo-das-disciplinas/atualidades/corrupcao-uma-questao-cultural-ou-falta-de-controle.htm